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01.07.16

Repartições de finanças deixam de fechar à hora do almoço


antonio garrochinho



A partir desta sexta-feira, atendimento ao público faz-se das 9h às 15h30. Serviços fecham mais cedo, mas acabam por estar mais horas abertos.



O atendimento ao público dos serviços da Autoridade Tributária (AT) vai ser reformulado e, a partir desta sexta-feira, todas as repartições de finanças passam a funcionar sem interrupção à hora de almoço. De acordo com um comunicado do Ministério das Finanças, divulgado nesta quinta-feira, em todos os 342 serviços de finanças do país  “as portas passam a estar abertas ao público, sem interrupções, entre as 9h e as 15h30”.

Actualmente, o horário contínuo de atendimento apenas era seguido por 22 repartições, passando a abranger todos os outros.

Esta alteração vai implicar que, na parte da tarde, os serviços fechem mais cedo, embora no total fiquem abertos mais horas. O horário praticado até aqui era das 9h às 16h30, com interrupção para almoço entre as  12h30 e as 14h. Ou seja, estavam abertos seis horas por dia. A partir de sexta-feira, passam a ter as portas abertas das 9 às 15h30, o que corresponde a seis horas e meia.

"Faz-se notar que o horário global de atendimento ao público, no caso da esmagadora maioria dos serviços de finanças, aumentou ou manteve-se", reforça fonte oficial do ministério liderado por Mário Centeno.

Nas Lojas do Cidadão, os serviços de finanças continuarão a funcionar no horário habitual.

As alterações abrangem também as 54 alfândegas, delegações e postos aduaneiros espalhados pelo país. O horário de atendimento passa a ser das 9h às 17h, “não havendo lugar a interrupção no atendimento durante o período de almoço”.

Fonte oficial garantiu ao PÚBLICO que se "mantêm os horários específicos adequados a assegurar o exercício das atribuições aduaneiras dos portos e aeroportos e outros horários especiais decorrentes de pedidos de operadores económicos, bem como de horários específicos já existentes para os trabalhadores que exercem funções nas alfândegas, delegações e postos aduaneiros".

O Ministério das Finanças justifica as mudanças no atendimento com o objectivo de “permitir que as pessoas possam deslocar-se aos serviços de finanças durante a sua hora de almoço, de forma a ser mais adequado com as necessidades da generalidade dos cidadãos”.

As alterações nos horários de atendimento entram em vigor no mesmo dia em que começa a ser aplicada aos trabalhadores do Estado (com contrato de trabalho em funções públicas) as reposição das 35 horas semanais.

Questionada pelo PÚBLICO sobre esta coincidência, fonte oficial explicou que “independentemente da entrada em vigor das 35 horas já se pretendia uma reformulação dos horários no sentido de estes serviços estarem abertos à hora do almoço”. Assim, conclui, “fez-se coincidir as duas coisas para que fossem tratados simultaneamente".




www.publico.pt

01.07.16

PJ descobriu móveis antigos desviados da Presidência


antonio garrochinho





Diogo Gaspar é suspeito de simular o abate de móveis do Palácio da Cidadela de Cascais, apropriando-se dos mesmos.

Várias peças de mobiliário dos séculos XVIII e XIX que pertenciam à Presidência da República foram, ontem, encontradas pela Polícia Judiciária, em buscas realizadas a duas casas de Diogo Gaspar, diretor do Museu da Presidência, detido por suspeitas de seis crimes. Segundo informações recolhidas pelo DN, as peças integravam o recheio do Palácio da Cidadela, em Cascais, e terão sido desviadas por Diogo Gaspar para as suas habitações em Lisboa e Portalegre e outras terão sido desviadas para um circuito de leilões de peças antigas.

O desvio dos móveis é apenas uma das suspeitas sob investigação na "Operação Cavaleiro" (nome de batismo do processo, uma vez que Diogo Gaspar já foi condecorado por Cavaco Silva com o grau de Cavaleiro da Ordem de Santiago) da Unidade Nacional Contra a Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária e do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, que envolve o ainda diretor do Museu da Presidência da República, que deverá ser hoje presente a um juiz do Tribunal de Instrução Intrução Criminal de Lisbal. Há 12 anos à frente da instituição ligada à Presidência, Diogo Gaspar é suspeito de seis crimes relacionados com a gestão do mesmo: tráfico de influência, falsificação de documento, peculato, peculato de uso, participação económica em negócio e abuso de poder.
Durante a manhã de ontem, vários procuradores do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa e inspetores da UNCC fizeram várias buscas na Secretaria-Geral e no Museu da Presidência, em Lisboa e no Palácio da Cidadela em Cascais, assim como às casas de Diogo Gaspar e empresas que celebraram contratos com o Museu da Presidência.

Ao que o DN apurou, o gestor do museu é ainda suspeito de encaminhar para amigos e conhecidos seus vários contratos ligados ao museu, como a promoção de exposições e impressão de panfletos. Há ainda suspeitas de que, com este procedimento, Diogo Gaspar receberia uma espécie de comissão. Também as compras feitas pelo Museu da Presidência estão sob investigação, como é o caso, apurou o DN, de várias tapeçarias de Portalegre, as quais terão sido adquiridas a uma empresa com ligações a um familiar de Diogo Gaspar.

O à vontade com que o diretor do museu se terá movimentado poderá, segundo fonte ligada ao caso, ser explicado por dois factores: primeiro, nos últimos anos, durante os mandatos de Cavaco Silva, a Presidência da República não publicitou as suas despesas, sobretudo os ajustes diretos, como acontece com os restantes organismos da Administração Pública (www.base.gov.pt); por outro, o facto de estar à frente do Museu da Presidência desde a sua fundação, em 2004, pelo então Presidente Jorge Sampaio, terá dado a Diogo Gaspar o espaço suficiente para decidir sem muito escrutínio interno.

Marcelo mudou prática de Cavaco

Certo é que, segundo fonte do Palácio de Belém, a partir do momento que tomou posse Marcelo Rebelo de Sousa, que ontem reagiu à detenção de Diogo Gaspar (ver texto nestas páginas) deu instruções para que, pelo menos, os ajustes diretos sejam publicitados na página da Internet da secretaria-geral da Presidência da República. O que, como constatou o DN, já ocorre.
Internamente, o "staff" presidencial batizou a operação que levou à detenção de Diogo Gaspar como "Varre a Jato", numa alusão ao processo brasileiro "Lava Jato. No Palácio de Belém teme-se que, de algum modo, a investigação da PJ e do DIAP coloque a nu algum descontrole e falta de escrutínio das despesas da secretaria-geral. Aliás, na semana passada, o Palácio de Belém fez saber que Marcelo Rebelo de Sousa ordenou uma auditoria interna às contas da secretaria-geral. Coincidência? Talvez. Fonte oficial do Palácio de Belém declarou ao DN que a iniciativa do Presidente não se tratava de um passo para "corrigir" o que vinha de trás, mas sim "reduzir a despesa de forma criteriosa, reduzindo os gastos ao essencial, tendo em conta a atual situação do país".

Num comunicado divulgado ontem de manhã, a Procuradoria-geral da República afirmou que este processo foi "iniciado em abril de 2015", investigando "suspeitas de favorecimento de interesses de particulares e de empresas com vista à obtenção de vantagens económicas indevidas e suspeitas de solicitação de benefícios como contrapartida da promessa de exercício de influência junto de decisores públicos".

O documento da PGR refere ainda que está igualmente a ser investigam "o uso de recursos do Estado para fins particulares, a apropriação de bens móveis públicos e a elaboração de documento, no contexto funcional, desconforme à realidade e que prejudicou os interesses patrimoniais públicos". Já a Judiciária confirmou que, durante as buscas, foram apreendidos "diversos bens culturais e artísticos que terão sido descaminhados de instituições públicas".

www.dn.pt

01.07.16

Descida no IVA, aumento no tabaco e 35 horas de trabalho entram hoje em vigor


antonio garrochinho





O início de julho fica marcado pela entrada em vigor de várias medidas previstas no Orçamento do Estado, mas que ainda não tinham aplicação, como a redução do IVA na restauração e as 35 horas na função pública.


O Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) entrou em vigor a 31 de março, com algumas das principais medidas orçamentais já em vigor desde janeiro, como a reposição trimestral dos salários da função pública ao longo do ano e a redução da sobretaxa em sede de IRS.


Outras medidas, como a redução do IVA na restauração e a reposição das 35 horas de trabalho semanal na função pública, começavam a ser aplicadas apenas em julho.
Também a legislação que permite a desblindagem de estatutos nos bancos, ao facilitar o fim da limitação de votos dos acionistas, entra hoje em vigor.


Eis algumas das principais medidas com início em julho:

+++ Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) +++


O IVA na restauração volta aos 13% a partir de hoje no continente, com exceção do fornecimento de algumas bebidas, depois de ter sido 23% nos últimos anos e da grande contestação do setor.
Em termos globais, a taxa de 13% passa a ser aplicada à restauração, com exceção do fornecimento de bebidas, onde o imposto sobre o consumo será aplicado mediante a sua natureza.
A título de exemplo, as bebidas alcoólicas, refrigerantes, sumos, néctares, águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico ou outras substâncias continuam a estar sujeitas à taxa máxima do IVA (23% no Continente, 18% nos Açores e 22% na Madeira), enquanto a água natural, chá, café, leite ficam com a taxa intermédia de 13%.
Por sua vez, os menus de restaurante voltam a estar tributados a 23% ou 13% de IVA conforme sejam refrigerantes ou refeição, respetivamente, ou, no caso de não se fazer a divisão de tributação, ambos devem ser tributados à taxa máxima.


+++ Tabaco +++

A partir de hoje o preço do tabaco aumenta, para refletir o aumento do imposto inscrito no OE2016, que fará subir o preço médio do maço de cigarros para sete cêntimos, segundo cálculos da consultora PricewaterhouseCoopers (pwc).
Partindo de um valor base de 1,63 euros para um maço de 20 cigarros, o imposto específico, face à proposta do OE2016, aumentará de 1,76 euros para 1,82 euros. Já o elemento sobre o valor do tabaco deverá manter-se nos 0,28 cêntimos. Tudo somado, o acréscimo de tributação será de cinco cêntimos (de 2,04 euros para 2,09 euros).
A este valor ainda acresce a aplicação do IVA, pelo que o total dos impostos sobre este maço de cigarros atingirá 2,95 euros em 2016 face aos 2,89 euros de 2015. Ou seja, o maço de cigarros que custava 4,52 euros em 2015 passará para cerca de 4,59 euros em 2016, um aumento de sete cêntimos, ou de 1,4%.

+++ Gás +++

As tarifas de gás natural descem a partir de hoje para todos os consumidores, com reduções que oscilam entre os 13% para as famílias e os 20% para a indústria.
Esta descida do preço, que é a segunda em 2016, beneficia todos os consumidores de gás natural (cerca de 1,4 milhões), devido à redução das tarifas de acesso às redes determinada pelo regulador do setor energético.
A redução é de 13,3% para os consumidores domésticos, 14,6% para os empresariais e de 20,2% para os consumidores industriais, segundo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
No global, a partir de hoje, a descida acumulada será de 18,5% para os consumidores domésticos, de 21,1% para os consumidores empresariais e de 28,4% para os consumidores industriais.

+++ Reposição das 35 horas +++

Os funcionários públicos portugueses recuperam a partir de hoje o horário de trabalho de 35 horas semanais, mas com algumas exceções, após quase três anos a trabalhar 40 horas com forte contestação.
A nova lei prevê a negociação com os sindicatos da função pública das situações de exceção que vão manter por mais algum tempo as 40 horas de trabalho para alguns funcionários, de modo a "assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados".
As exceções decorrem de uma norma transitória que permite a reposição do horário semanal de 35 horas ao longo do segundo semestre deste ano nos serviços em que se verifique a necessidade de proceder à contratação de pessoal, nomeadamente na saúde.

+++ Função Pública +++

Em julho, os funcionários públicos recebem o ordenado com mais uma reversão do corte salarial aplicado desde 2011 aos vencimentos superiores a 1.500 brutos por mês.
A lei, que já está em vigor desde 01 de janeiro, prevê a devolução trimestral das remunerações dos funcionários públicos, sendo que esta reversão foi de 40% nas remunerações pagas a partir de 01 de janeiro, de 60% nas auferidas a partir de 01 de abril e será agora de 80%. Os cortes salariais deixam de existir a partir de 01 de outubro.

+++ Desblindagem dos estatutos da banca +++

A legislação que permite a desblindagem de estatutos nos bancos, ao facilitar o fim da limitação de votos dos acionistas, entra em vigor hoje, quando já está marcada uma assembleia-geral do BPI para discutir o tema.
O decreto-lei foi publicado em abril, no meio da 'guerra' entre os principais acionistas do BPI, o espanhol CaixaBank e a angolana Santoro, de Isabel dos Santos, que não se entendiam numa solução para resolver a exposição excessiva do banco a Angola.
A questão é que, apesar de o CaixaBank controlar 44% do BPI, a blindagem de estatutos dá à Santoro, que tem cerca de 19% do capital, praticamente o mesmo poder.
Com o diploma, que entra hoje em vigor, será mais fácil fazer mudanças nos estatutos do banco para desbloquear o direito de votos, fazendo equivaler os direitos económicos aos direitos de voto.
Ainda antes de este diploma entrar em vigor, em meados de junho, foi marcada a reunião magna de acionistas do BPI sobre o tema da desblindagem para 22 de julho, isto numa altura em que decorre a Oferta Pública de Aquisição (OPA) do CaixaBank sobre o banco português, que foi lançada pelo banco espanhol precisamente devido ao fracasso do entendimento com Isabel dos Santos.
Uma das condições para a oferta ir avante é a desblindagem de estatutos.


Dinheiro Digital com Lusa

01.07.16

Tarifa social. Electricidade mais barata vai chegar já a cerca de 630 mil consumidores


antonio garrochinho

A atribuição da tarifa social aos clientes economicamente mais vulneráveis passa ser automática desde julho. Estimativas apontam para 630 mil beneficiários na eletricidade e 32 mil no gás natural.



A atribuição automática da tarifa social da eletricidade permitiu estender estes descontos a cerca de 630 mil consumidores economicamente vulneráveis, já a partir de julho, de acordo com estimativas avançadas ao Observador por fonte oficial do Ministério da Economia.
Estas estimativas resultam do cruzamento de dados entre a Autoridade Tributária e a Segurança Social que permite chegar aos consumidores com direito aos descontos sem que estes tenham de pedir a tarifa social junto das comercializadores de eletricidade. Estes beneficiários correspondem aos titulares de contratos cujo rendimento lhes dá direito à tarifa social de eletricidade e de gás natural. Estas tarifas permitem um desconto superior a 30% na fatura mensal, face às tarifa reguladas e aos preços de mercado, que será sentido sobretudo a partir de agosto quando chegar a fatura relativa a julho.
O custo anual previsto pelo governo para os dois descontos na energia ascende a 66 milhões de euros. A maior fatia é suportada pelas elétricas, em particular pela EDP.
No gás natural, o número de clientes com a tarifa social passará a ser de quase 32 mil. Os dados avançados representam uma forte subida no número de consumidores que tinham este benefício no primeiro trimestre do ano. Na eletricidade, passou-se de 140.500 mil consumidores para 630.698 titulares com tarifa social. No gás natural, o salto foi de 14.500 para 31.869 clientes.
A tarifa social foi criada em 2010 e reforçada em 2011 com um desconto adicional financiado pelo Orçamento do Estado, mas a sua implementação ficou sempre muito aquém do universo anunciado pelos políticos que apontavam para 600 a 700 mil beneficiários na eletricidade. Mas os números estavam abaixo dos 100 mil aderentes.
O número de utilizadores com direito ao desconto tem vindo a crescer de forma progressiva, desde que o anterior governo alterou os critérios de acesso, para que o desconto chegasse a mais gente, elevando automaticamente o teto de rendimento abrangido por cada trimestre em que os descontos não chegassem a meio milhão de famílias.
Mas o processo de atribuição continuava dependente de um pedido feito ao comercializador, ainda que na última fase o cliente pudesse aceder à tarifa com base num compromisso de honra. As adesões cresceram também quando a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) avançou com processos de contraordenação contra a EDP e a Galp. A elétrica já foi condenada a uma multa de 7,5 milhões de euros.

Quem tem direito

O atual governo por proposta do Bloco de Esquerda decidiu alterar o processo de atribuição da tarifa social com a finalidade de chegar a um milhão de consumidores, garantindo que os consumidores abrangidos tivessem o acesso ao desconto sem ter de fazer o pedido e sem a necessidade de intervenção das elétricas. E quem são:
  1. Titulares de contrato de eletricidade com potência contratada até 6,9 kVA e um rendimento anual individual até 5.808 euros, acrescido de 50% por cada elemento adicional do agregado até ao máximo de dez pessoas.
  2. Consumidores de gás natural com um consumo até 500 metros cúbicos por ano.
  3. Beneficiários de prestações da Segurança Social: Rendimento Social de Inserção, Complemento Solidário para Idosos, Abono de família, Subsídio Social de Desemprego, Pensão Social de Invalidez e Pensão Social de Velhice.

Quem paga

De acordo com as estimativas do governo, a tarifa social de eletricidade com o atual desconto tem um custo anual previsto de 64,9 milhões de euros. Mas se até agora, este custo era dividido entre as elétricas e o Estado, via Orçamento do Estado, com o novo regime de financiamento, a fatura passa toda para as empresas de eletricidade que contestam esta opção, com destaque para a EDP que é a principal financiadora dos descontos. A elétrica liderada por António Mexia prevê que o custo anual para a empresa seja superior a 40 milhões de euros
A situação é distinta no gás natural, em que o sobrecusto que resulta dos descontos da tarifa social é suportado pelos restantes consumidores. A estimativa aponta para uma fatura anual de 1,3 milhões de euros.

Quais são os descontos

As simulações feitas para um casal sem filhos e com uma fatura média mensal de 23,99 euros permitem concluir que o custo baixa para 15,88 euros com a tarifa social de eletricidade, para valores sem IVA. A poupança ao fim de um ano chegará aos 119 euros com IVA.
Um casal com filhos e uma fatura mensal média eletricidade de 49,73 euros passará a pagar 32,92 euros por mês. A poupança num ano pode chegar aos 248 euros com IVA.
No gás, a fatura média mensal de 12,40 euros passa a custar 8,53 euros, em valore sem IVA.

observador.pt

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