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casepaga

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27.09.14

Assembleia Municipal de Évora rejeita projecto mineiro da Boa Fé por unanimidade


antonio garrochinho

Assembleia Municipal de Évora rejeita projecto mineiro da Boa Fé por unanimidade


A Assembleia Municipal de Évora (AME) , decidiu rejeitar por unanimidade o projeto mineiro para a Boa-fé, não o classificando como projeto de interesse municipal. A AME considera que os “benefícios decorrentes da exploração mineira são limitados no tempo, enquanto as perdas para o território são limitadas ou permanentes.” Recorde-se que a colocação da mina estaria situada numa zona classificada na Rede Natura 2000.
O Tribuna teve acesso à proposta leva a AME donde consta as dúvidas relativas ao projeto.
O texto realça a importância que a AME tem dado ao projeto, recomendando à Câmara Municipal um acompanhamento do processo, realizando mais tarde uma reunião extraordinária na Boa Fé, uma audição pública sobre o projeto mineiro e uma audição no passado dia 13 com os intervenientes no processo: A empresa, AICEP, Direção Geral de Energia e Geologia, Universidade de Évora, Agência Portuguesa do Ambiente, CCDRA, Quercus, CMÉ e ainda vários cidadãos a título individual.
A AME tem desde logo dúvidas relativamente à declaração de impacte ambiental (DIA) que apesar de considerar as questões apresentadas pelos serviços municipais, remete grande parte da decisão sobre elas para futuros planos e estudos, não permitindo à Câmara Municipal uma possibilidade de fiscalização do cumprimento das soluções que vierem a ser encontradas. Aliás a AME considera mesmo que as cautelas expressas no DIA e os planos que esta exige “revelam bem a insegurança da própria autoridade sobre os impactos ambientais.”
Segundo a AME não há garantias que os benefícios económicos a serem recolhidos pelo Estado sejam aplicados na região. Estão previstos a criação de 235 postos de trabalho, num investimento de 40 milhões de euros, para um período previsto de cinco anos, mas estão por a contabilizar a destruição de forma permanente de postos de trabalho destruídos na agricultura, silvo pastorícia e no turismo.
“Considerando este enquadramento, considerando os riscos e a incerteza conhecida, considerando o previsível desequilíbrio entre os custos globais e benefícios globais da implementação desse projeto, a que acresce a localização em área ambientalmente sensível e com elevados valores a preservar, não estão reunidas as condições para o Município atribuir Declaração de Interesse Municipal, em tempo requerida pela empresa promotora”, pode ler-se.
A deliberação vai agora por proposta dos eleitos do PS ser enviada para o primeiro-ministro, Ministros da Economia, da Agricultura e do Ambiente, à Presidente da Assembleia da República e aos Grupos Parlamentares, assim como à comunicação social.
António Maduro, presidente da União de Freguesias de S. Sebastião da Giesteira e Boa-Fé (independente eleito pelo PS) e a car mais visível da contestação ao projecto mineiro declarou ao Tribuna que esta posição da Assembleia Municipal de Évora era expectável e positiva mas não suficiente para travar aquilo que apelida de "a maior agressão de sempre ao ambiente" na região.
1 António Maduro - Empresário
 Imagens: em cima infografia do impacto do projecto mineiro na Boa-Fé
                em baixo, António Maduro, Presidente da União de Freguesias de S. Sebastião da Giesteira e Boa-Fé