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casepaga

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31.08.14

ELES NÃO TÊM VERGONHA...NEM MEDO ! - Governo nomeia gestor dos swaps para fiscalizar contas das empresas públicas


antonio garrochinho

Governo nomeia gestor dos swaps para fiscalizar contas das empresas públicas

Coutinho dos Santos foi nomeado pela secretária de Estado do Tesouro a 18 de Agosto. Esta semana, renunciou por motivos pessoais. Passagem pela direcção financeira da Metro do Porto foi omitida do currículo.
Secretária de Estado do Tesouro assina despacho de nomeação 
O Ministério das Finanças nomeou um dos gestores envolvidos na polémica dos swaps para coordenar a nova entidade que vai fiscalizar as contas das empresas públicas. Mário Coutinho dos Santos foi designado pela secretária de Estado do Tesouro, num despacho em que não consta a sua passagem pela direcção financeira da Metro do Porto, precisamente no período em que foram subscritos contratos considerados especulativos. O responsável apresentou esta semana a renúncia ao cargo, alegando motivos pessoais.A nomeação foi publicada em Diário da República na terça-feira, mas o despacho já foi assinado a 18 de Agosto. No documento, a secretária de Estado do Tesouro designa Coutinho dos Santos para “exercer funções de coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento e de Monitorização do Sector Público Empresarial (UTAM)”, uma entidade que passará a controlar os orçamentos e as contas das empresas do Estado. A designação é feita “sob proposta do director” da UTAM, Fernando Pacheco, ex-secretário de Estado do PS que o Governo nomeou no início de Agosto e que será o responsável máximo desta unidade técnica.
No currículo que surge anexado ao despacho desta semana, é referida a passagem de Coutinho dos Santos pela Metro do Porto, como responsável pelo planeamento (em 2001), do departamento de exploração (entre 2004 e 2006), do desenvolvimento da segunda fase da rede (entre 2007 e 2010) e, finalmente, como administrador delegado dos Transportes Intermodais do Porto (participados pela Metro do Porto, entre 2002 e 2010). No entanto, o facto de ter sido director administrativo e financeiro da empresa, o que o PÚBLICO confirmou junto da Metro do Porto, é omitido.
Contactado na sexta-feira, Coutinho dos Santos começou por negar que tenha exercido estas funções. “A informação da Metro do Porto não é verdadeira”, disse. Explicou, depois, que, apesar de lhe ter sido dado esse cargo, só o assumiu “em part-time”, uma vez que ficou “afecto à segunda fase de expansão da rede” da empresa, a partir de 2007. Sobre a omissão desse dado nas notas curriculares anexadas ao despacho, explicou que enviou “um currículo com 14 páginas ao Ministério das Finanças” e que “foi um funcionário dos serviços que fez a formatação”, embora tenha assumido que a passagem pela direcção financeira nunca constou nesse documento. “O meu local de trabalho nem sequer era na Metro do Porto”, sublinhou.
No entanto, a Metro do Porto é clara em relação a esta questão: “[Coutinho de Santos] foi admitido na Metro do Porto em 1 de Janeiro de 2001, com um contrato de trabalho por tempo indeterminado, com a função de director”. Em meados de 2006, a estrutura interna da empresa sofreu alterações, vertidas num documento interno a que o PÚBLICO teve acesso, e em que são enumerados os novos responsáveis de cada área. Pelo departamento administrativo e financeiro são indicados Coutinho dos Santos e Paulo Braga Lino. Questionada sobre o período de tempo em que exerceu funções de director financeiro, a transportadora respondeu: “De Julho de 2006 a Abril de 2010”. E confirmou que Coutinho dos Santos era o responsável máximo da área, a quem Braga Lino respondia. Braga Lino é o ex-secretário de Estado Defesa que foi  afastado do cargo na sequência da polémica dos swaps e que hoje está de novo na Metro do Porto, mas como director administrativo.
Todos os swaps que estavam activos na Metro do Porto quando a polémica rebentou foram subscritos no período em que Coutinho dos Santos estava à frente do departamento financeiro, à excepção de um (contratado ao BCP em 2003). E, desta carteira de 14 derivados, 13 foram considerados de risco pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública. Neste grupo estão incluídos os dois contratos com o Santander que o Governo diz serem altamente especulativos – só um deles acumulava perdas potenciais de 464 milhões de euros em Junho de 2013. Os restantes 12 foram cancelados antecipadamente, tendo o Estado pago 346,8 milhões para os liquidar.  
Coutinho dos Santos garante que não lidou com estes derivados. “Nunca falei com os bancos. Nunca pedi propostas de swaps. A Metro do Porto tinha pessoas com preparação específica nessa área”, assegurou. O PÚBLICO teve acesso a documentos internos, enviados por Coutinho dos Santos e Braga Lino, em que são propostas reestruturações de swaps. Numa dessas notas técnicas, de 1 de Dezembro de 2009, os directores financeiros propõem à administração a reestruturação de um swap do JP Morgan. Regra geral, a negociação com as instituições financeiras nas empresas públicas que subscreveram era feita pelas direcções financeiras, mas cabia à administração dar luz verde aos contratos. Ainda assim, o rolar de cabeças provocado por este caso não poupou antigos directores financeiros que estavam em lugares públicos, como aconteceu com Braga Lino.