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casepaga

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31.05.15

Ordem de despejo - opinião Carvalho da Silva


antonio garrochinho

Ordem de despejo
Há diversos tipos de ordens de despejo, nomeadamente as que afetam pessoas comuns, que por diversas situações deixaram de poder pagar hipotecas ou arrendamentos; as que os cidadãos emitem em eleições, e que originam despejos como o recentemente sofrido pelo Governo da direita espanhola. A coligação PSD-CDS pressente que vai receber, no início do outono, uma ordem de despejo semelhante.
Passos Coelho e seus pares desenvolveram políticas ofensivas e claramente direcionadas a retirar o maior efeito possível da dinâmica neoliberal de retrocesso social e civilizacional que varre a Europa, para fazerem em Portugal, em nome da inevitabilidade e da não existência de alternativa, um acerto de contas com o regime democrático construído a partir de Abril de 1974. A direita tem aproveitado a oportunidade para destruir as bases de compromisso político que nos permitiram ganhar dignidade no trabalho e direitos universais nas políticas sociais fundamentais. Ao mesmo tempo tem colocado meios e instrumentos económicos que ainda pertenciam ao Estado ao serviço do grande capital nacional e internacional.
O Governo, com frieza e ancorado na proteção do presidente da República, pôs em marcha uma autêntica lavagem ao cérebro dos portugueses: procurou inculcar a ideia de que andamos a viver acima das nossas possibilidades, criou mensagens antissolidárias, colocando-nos uns contra os outros - no emprego e no desemprego, nas relações entre gerações e na família, no acesso a direitos sociais -, isolou cada um de nós, e em particular os mais desprotegidos, na responsabilização pelos problemas com que nos deparamos, denegriu a responsabilidade pública que emerge dos compromissos coletivos. A sociedade portuguesa foi anestesiada e submetida nos últimos anos. Mas há sempre possibilidade de renascer a esperança e de o povo mudar o rumo das coisas. E há cada vez mais portugueses que não se deixam amedrontar.
O Governo sente que o seu fim está próximo. Como um inquilino desesperado e sem princípios aproveita o tempo que lhe resta para destruir a casa que habita e governa. Nos meses próximos irão recrudescer atos de governação atentatórios dos interesses e património dos portugueses. Na saga das privatizações repetem-se os atos sôfregos contra o interesse nacional. Fala-se, muito provavelmente com conhecimento de causa, que a intenção do Governo vai no sentido de privatizar toda a TAP, exceto as suas dívidas. Ora, é sabido que todos os problemas da TAP resultaram das dívidas e dos respetivos juros. Sem dívidas e sem juros a TAP, como diz o povo, é bife do lombo. Se vier a ser concretizado esse plano, ficam garantidos lucros chorudos para os amigos e as dívidas entregues à responsabilidade do Estado, o que significará mais uma fatura para o povo pagar.
Algo parecido parece preparar-se no Novo Banco. O plano em curso visa limpar o Banco para quem ficar com ele: o imbróglio jurídico e as diversas indemnizações, que em última instância a justiça determinará, ficam para nós, contribuintes. Entretanto, já está reconduzido o governador do Banco de Portugal - cujas falhas no controlo e supervisão do BES/GES nos ficou cara - para que o processo seja "bem concluído".
Na Segurança Social o ataque é brutal e o Partido Socialista já entrou demasiado no jogo; aliás, no grupo dos seus técnicos há quem também alinhe na equipa do inimigo. O Governo, a direita e representantes de grandes interesses económicos pintam-nos um quadro negro e "sem alternativa" e reclamam cortes nas pensões. Estes pulhas políticos sabem muito bem que o desequilíbrio da Segurança Social é, em primeiro lugar, o resultado da perda de 620 mil empregos, da redução dos salários, da destruição da contratação coletiva, da proliferação da precariedade, do insuficiente combate à fraude e à evasão. Inverter estas políticas e buscar novas fontes de financiamento que tragam riqueza produzida pelo trabalho para a solidariedade do sistema não lhes interessa: o que querem é, desde já, assegurar a transferência definitiva de rendimentos que pertencem ao trabalho para o capital. É hora de acordar. É hora de assegurar o despejo deste Governo e destas políticas.