31.01.14
Relvas admitia há um ano não haver dinheiro para cumprir lei do amianto Funcionários públicos da DGEG que trabalham num edifício com amianto estão alarmados com casos de cancro.
antonio garrochinho
Funcionários públicos da DGEG que trabalham num edifício com amianto estão alarmados com casos de cancro.
Há um ano, o Governo já admitia que não estava a fazer nenhum levantamento dos edifícios com amianto porque não tinha meios para tal. Isto apesar de haver uma lei que obrigava à elaboração, até Fevereiro de 2012, de uma listagem de edifícios públicos que contenham esta substância na sua construção.
A questão voltou hoje à ordem do dia, depois de revelado que 19 funcionários que trabalham no edifício da Direcção Geral de Energia e Geologia adoeceram com cancro.
Numa comissão parlamentar, em Fevereiro de 2013 (um ano depois do previsto), o então ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, revelava que o Grupo de Trabalho para os Assuntos do Território, a quem cabia fazer este levantamento, não tinha meios para levar a cabo a missão.
Na altura, Relvas disse que esperava que o novo quadro comunitário de apoio fosse uma "boa oportunidade" para se fazer o levantamento. "Logo se verá" nessa altura, disse então o ministro, perante a incredulidade da deputada d'Os Verdes, Heloísa Apolónia, que considerou a resposta uma "leviandade absoluta, indiciando uma verdadeira irresponsabilidade do Governo no que diz respeito à salvaguarda da saúde pública".
Quase um ano depois, o amianto volta à ordem dia, com a notícia de que os funcionários públicos da Direcção-Geral da Energia e Geologia estão assustados com casos de cancro na entidade e já pediram a mudança de instalações devido à existência de amianto no edifício.
O primeiro-ministro, Passos Coelho, garantiu de manhã desconhecer o caso. Isto depois de o secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, ter avançado à TSF que se está à procura de uma outra localização para a DGEG, mas que é preciso encontrar uma renda mais barata e falta autorização do Ministério das Finanças. A denúncia do caso está numa carta a que a TSF teve acesso e que foi assinada no final de 2013 por 66 trabalhadores da DGEG pedindo a mudança de instalações. O documento fala numa "prevalência significativa de funcionários (19) que adoeceram com cancro".
"Não se brinca assim", referiu Heloísa Apolónia, dos Verdes, acusando o Governo de não ter feito ainda a inventariação de edifícios públicos com amianto, como está definido por lei. O primeiro-ministro admitiu a falha e disse que ela se deve a "insuficiências financeiras" que têm "impedido" o Executivo de "desempenhar essas obrigações". "A resposta que deu é grave", sublinhou a deputada d'Os Verdes
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